Questão 1067683

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1067683

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de São Bento do Sul

Os bens públicos são tema de análise pelo direito administrativo brasileiro. A respeito deles, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os bens afetados à prestação de serviços públicos, mesmo que não pertencentes a pessoas jurídicas de direito público, podem ser penhorados.
Alternativa B:
Bens dominicais podem ser exemplificados, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
Alternativa C:
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Alternativa D:
Os bens públicos dominicais não podem ser alienados por iniciativa pública ou projeto de lei.