Questão 1067673

Os Municípios poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Obrigação, lançamento e crédito são institutos jurídicos sinônimos.

Os Estados não poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.