Questão 1067665

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1067665

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de São Bento do Sul

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Carta Magna, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
Alternativa B:
Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto em casos urgentes para obtenção de informação necessária ao resgate de inocentes.
Alternativa C:
É permitida a prisão civil do devedor de crédito tributário, juntamente com a do depositário infiel e do devedor de alimentos.
Alternativa D:
Os jornalistas estrangeiros podem ser extraditados se cometerem crimes de opinião.