Questão 1067516

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1067516

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Uso

Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santos


Acerca da administração dos bens municipais, no que tange ao uso de bens municipais por terceiros mediante concessão, permissão ou autorização, conforme o caso e quando o interesse público exigir, correlacione as colunas da tabela abaixo.

Coluna I

Coluna II

1. Concessão.

( )

Poderá incidir sobre qualquer bem público, e será feita por portaria, para atividades ou usos específicos e transitórios, pelo prazo máximo de sessenta dias.

2. Permissão.

( )

Poderá incidir sobre qualquer bem público, e será feita a título precário, por decreto.

3. Autorização.

( )

De bens públicos de uso comum somente poderá ser outorgada para finalidades escolares, de assistência social ou turísticas, mediante autorização legislativa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Alternativas da questão 1067516
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