Questão 1067406

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1067406

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62

Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santos


Sabe-se que a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. Sobre a temática, analise as proposições abaixo.

I. O desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.

II. Caberá ao poder público promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior e na formação das carreiras de Estado.

III. O poder público, após certificar a acessibilidade de edificação ou de serviço, determinará a colocação, em espaços ou em locais de ampla visibilidade, do símbolo internacional de acesso, na forma prevista em legislação e em normas técnicas correlatas.

IV. É permitida a cobrança de valores adicionais para a aquisição de unidades internamente acessíveis.

É correto o que se afirma, apenas, em

Alternativas da questão 1067406
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