Questão 1067357

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1067357

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santos

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que

Alternativa A:
o Estatuto é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
Alternativa B:
incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Alternativa C:
é permitido exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, desde que, quando de interesse do poder público, esta vá com um acompanhante
Alternativa D:
apenas as pessoas idosas internadas em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) possuem o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em horários pré-definidos.