Questão 1067319

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1067319

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades de Parlamentares Municipais

Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santos

Os vereadores não poderão, desde a expedição do diploma,

Alternativa A:
ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público municipal ou nela exercer função remunerada.
Alternativa B:
ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades da Administração Direta ou Indireta.
Alternativa C:
firmar ou manter contrato com pessoa jurídica da Administração Direta ou Indireta, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
Alternativa D:
ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.