Questão 1067305

manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

elaborar e executar a política de desenvolvimento urbano, com o objetivo de ordenar as funções sociais das áreas habitadas do território urbano, e garantir o bem-estar de seus habitantes.

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas.