Questão 1067225

A participação social no SUS foi institucionalizada pela Lei n.º 8.142/1990, que institui os conselhos de saúde e as conferências de saúde como espaços para o exercício da participação da comunidade sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais. Nessa Lei, é referido que os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, deliberativos e permanentes do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) e são formados por