Questão
ID 1067145Disciplina: Direito Civil
Assunto: Bens Dominicais
Ano: 2016 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Santos
De acordo com as normas pertinentes ao registro dos bens e direitos das Instituições Públicas brasileiras, o Patrimônio Público deve, dentre outras características, também representar um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. Nos termos do Código Civil brasileiro, os Bens Dominicais são: