Questão
ID 1067141Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)
Ano: 2016 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Santos
A receita, no âmbito da gestão pública, pode ser resultante do Poder Coercitivo, como também pode ser originada do poder de gestão. Nesse contexto, a classificação das receitas tem como objetivo a identificação da origem dos recursos orçamentários. De acordo com o artigo 11 da Lei nº 4.320/64, tratando-se dos aspectos relacionados às categorias econômicas, as entradas provenientes da cobrança de tributos são classificadas como receitas: