Questão 1067137

A prestação do Serviço Público deve ser estendida à maior quantidade possível de usuários.

A prestação do Serviço Público não pode sofrer interrupções, deve ser promovida de forma continua e sem intervalos.

A prestação do Serviço Público é facultativa ao Estado.

O valor exigido pelo usuário, a título de remuneração pelo uso do serviço, deve ser o menor possível.