Questão
ID 1067115Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Regras de Preferência (Desempate, Margens de Preferência, Etc.)
Ano: 2020 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Santos
Com base na Lei Orgânica do Município de Santos, responda as questões 19 a 23:
A frase “Todos são iguais perante a lei” sob a Ótica da licitação refere-se ao princípio da: