Questão 1067037

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1067037

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Reconhecimento Igual Perante a Lei - Art. 84 ao 87

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santos

O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura-lhe o direito ao exercício de sua capacidade legal, salientando-se que

Alternativa A:
se faculta à pessoa portadora de deficiência fazer uso da curatela.
Alternativa B:
se deve submeter à adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
Alternativa C:
quando lhe for definida curatela, esta durará o maior tempo possível.
Alternativa D:
os curadores são obrigados a prestar, semestralmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.
Alternativa E:
a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.