Questão 1067030

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1067030

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santos

Quanto ao direito de sindicalização dos servidores públicos, à luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os servidores públicos civis gozam de direito de sindicalização; quanto aos militares, há expressa proibição.
Alternativa B:
Os servidores, sejam eles civis ou militares, indistintamente, gozam do direito de sindicalização.
Alternativa C:
Há expressa vedação do direito de sindicalização para aqueles que ostentam a condição de servidor público.
Alternativa D:
O direito de sindicalização dos servidores públicos não está previsto na Constituição Federal.
Alternativa E:
Os servidores públicos militares gozam de direito de sindicalização; quanto aos civis, não há previsão constitucional.