Questão 1067007

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 1067007

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.414/2011 - Lei do Cadastro Positivo dos Bons Pagadores

Ano: 2020 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Santos

O "cadastro positivo", assunto que ganhou destaque no noticiário em 2019 e foi motivo de polêmica, poderá ser consultado pelos Bancos a partir de janeiro de 2020. Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que podemos considerar correta sobre o "cadastro positivo".

Alternativa A:
Podemos afirmar que o "cadastro positivo" é o mecanismo criado em substituição ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), órgão que e objeto do "Programa de Privatizações" do Ministério da Economia.
Alternativa B:
O "cadastro positivo" é um sistema de crédito operado pela SERASA/SEBRAE, que informa comerciantes e bancos sobre os clientes inadimplentes.
Alternativa C:
Em linhas gerais, podemos afirmar que o "cadastro positivo" é um registro que reunirá informações de histórico dos bons pagadores.
Alternativa D:
O "cadastro positivo" é um documento obrigatório para todos os brasileiros maiores de 18 anos, que garante o acesso ao crédito bancário independentemente dos dados cadastrais do cidadão.

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