Questão 1067004

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1067004

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santos

Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão,

Alternativa A:
os serviços de transporte rodoviário municipal, interestadual e internacional de passageiros.
Alternativa B:
os serviços de telecomunicações, nos termos da lei que disporá sobre a organização dos serviços, entre outros aspectos.
Alternativa C:
a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas.
Alternativa D:
a comercialização de radioisótopos para a pesquisa e usos medicinais, agrícolas e industriais, excetuada a utilização.
Alternativa E:
os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.