Questão 1066965

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 1066965

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Modos (Critérios / Técnicas)

Ano: 2020 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Santos

A propósito das regras de aplicação, interpretação e integração da legislação tributária constantes do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
Alternativa B:
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigação tributárias acessórias.
Alternativa C:
Utilizam-se os princípios gerais de direito privado para pesquisa da definição do conteúdo dos seus institutos e dos respectivos efeitos tributários.
Alternativa D:
O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

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