Questão 1066954

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1066954

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86)

Ano: 2016 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Santos

Em 17 de dezembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Roussef, em sessão tensa e sob intenso debate.

Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que anota corretamente o efeito provocado pela decisão do STF.

Alternativa A:
Com a decisão do STF, foi alterado o rito do processo de impeachment, iniciado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
Alternativa B:
Com a decisão do STF, foi alterado o foro do processo do impeachment, que passa do Senado Federal para o Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa C:
Com a decisão do STF, foi alterada a forma de constituição da comissão de deputados que julgam o impeachment, que deverão ser eleitos de forma secreta.
Alternativa D:
Com a decisão do STF, foi alterado o trâmite do julgamento dos pedidos de impeachment, que deve ter seu rito retirado do Congresso Nacional e julgado na Suprema Corte.

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