Questão 1066536

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1066536

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Injunção

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Santos

O mandado de injunção é conferido aos indivíduos para que eles

Alternativa A:
se defendam de atos ilegais ou praticados com abuso do poder, cabendo contra atos discricionários e vinculados.
Alternativa B:
possam suprir uma omissão do Poder Público, no intuito de viabilizar o exercício de um direito ou prerrogativa prevista na Constituição Federal.
Alternativa C:
tenham aceso às informações que o poder público ou entidades de caráter público possuam a seu respeito.
Alternativa D:
obtenham as garantias relacionadas à liberdade de locomoção, ainda que afetadas apenas de modo reflexo, indireto ou oblíquo.
Alternativa E:
tenham condições de dar notícia de fatos ilegais ou abusivos ao Poder Público, para que este providencie as medidas adequadas.