Questão 1066532

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 1066532

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Desapropriáveis

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Santos

Observadas certas regras, os bens de domínio dos Estados e dos Municípios podem ser desapropriados. Desse modo, um bem de

Alternativa A:
um Município pode ser desapropriado pela União ou pelo Estado.
Alternativa B:
um Município pode ser desapropriado pela União, pelo Estado e pelos Municípios limítrofes.
Alternativa C:
um Estado pode ser desapropriado pela União ou pelo Município onde estiver localizado.
Alternativa D:
domínio de uma pessoa jurídica de direito público só pode ser desapropriado por prévia autorização legislativa federal.
Alternativa E:
um Estado ou de um Município independe de autorização legislativa quando o poder desapropriante for, respectivamente, a União ou o Estado.