Questão
ID 1066471Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.438/2006 - Dispõe sobre Incentivos e Benefícios para Fomentar as Atividades de Caráter Desportivo (Lei de Incentivo ao Esporte)
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André
Boa parte dos cidadãos brasileiros podem contribuir com o desenvolvimento esportivo do país, pois a Lei Federal no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. As pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do imposto de renda devido os valores despendidos a título de patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados. As deduções são de _________ para pessoas jurídicas e _______ para pessoa física.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.