Questão 1066399

considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for atualizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário do trabalhador, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.

suas informações sobre o acidente do trabalho será caracterizado administrativamente pela Perícia Médica Federal, por meio da identificação do nexo entre o trabalho e o agravo, subsidiando o setor de benefícios do INSS no reconhecimento do direito do segurado à habilitação do benefício acidentário correspondente.

deverá ser aberta Comunicação Suplementar nos casos em que, após liquidação administrativa da CAT inicial, for necessário reinício de tratamento ou reabilitação provocado por recidiva do agravo à saúde, objeto da primeira comunicação.

na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo, nesses casos, o prazo previsto originalmente para a empresa.

a Comunicação relativa às doenças do trabalho ou profissionais deverá receber protocolo provisório quando de sua apresentação, sendo confirmada após avaliação epidemiológica da Perícia Médica do INSS quanto ao nexo causal da enfermidade com o ramo de atividade do empregador.