Questão
ID 1066303Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André
Leia atentamente a notícia a seguir.
Beneficiários do Bolsa Família terão acesso gratuito a todos os medicamentos do Farmácia Popular
Ministério da Saúde
07/06/2023
O Governo Federal retoma o Farmácia Popular do Brasil com a expansão da oferta de medicamentos gratuitos e o credenciamento de novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade. Em uma ação inédita, todos os beneficiários do Bolsa Família poderão retirar 40 medicamentos disponíveis no programa gratuitamente. A iniciativa amplia o acesso à assistência farmacêutica a 55 milhões de brasileiros.
A retomada dessa estratégia é mais uma iniciativa para resgatar o direito à saúde e vida digna para todos.
A saúde da mulher terá prioridade. Essa população terá acesso gratuito aos medicamentos contraceptivos e aos indicados para o tratamento da osteoporose. São produtos que eram oferecidos pelo Farmácia Popular, com preços mais baixos (50% de desconto), e que agora passam a integrar o rol de gratuidade junto com tratamentos para hipertensão, diabetes e asma.
O Ministério da Saúde também irá facilitar o acesso ao programa para a população indígena atendida pelos Distritos Sanitários Indígenas (Dsei). Para evitar o deslocamento dessa população, será nomeado um representante de comunidade responsável por retirar os medicamentos indicados, sem necessidade de ter um CPF para ser atendido. Essa iniciativa entrará em prática em um projeto piloto no território Yanomami, em Roraima.
O Farmácia Popular do Brasil também oferece medicamentos de forma subsidiada para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepção e fraldas geriátricas. O programa contempla o tratamento para 11 doenças.
(https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/junho/ beneficiarios-do-bolsa-familia-terao-acesso-gratuito-a-todosos-medicamentos-do-farmacia-popular)
O acesso gratuito a todos os medicamentos do Farmácia Popular por beneficiários do Bolsa Família e população indígena atendida pelos Distritos Sanitários (Dsei) está em consonância com o princípio do SUS de