Questão 1066211

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1066211

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

Segundo a legislação vigente que regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, está correto afirmar que

Alternativa A:
a iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.
Alternativa B:
a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Alternativa C:
os recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos na prestação de serviços de assistência à saúde são de responsabilidade exclusiva da União e do Distrito Federal.
Alternativa D:
os ministérios do Trabalho, do Planejamento e da Saúde, conjuntamente, realizam a direção do Sistema Único de Saúde, ao passo que, no Distrito Federal, ela é exercida pelo Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Alternativa E:
a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano não faz parte de seus objetivos e atribuições.