Questão
ID 1066159Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Minc
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André
De acordo com o Decreto Federal no 520/1992 – Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, são consideradas como receitas do Ministério da Cultura destinadas ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas: