Questão
ID 1066076Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André
A Constituição Federal (CF/1988) representou uma inovação na forma de compreender a família como base da sociedade, com direito a especial proteção do Estado. De acordo com seu artigo 226 (§ 8o) da CF, o Estado deve criar mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares, assegurando a assistência à família