Questão 1066032 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2024

Questão

ID 1066032

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 14.510/2022 - Telessaúde

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

A história natural da doença refere-se à evolução de uma doença no indivíduo ao longo do tempo, na ausência de intervenção. De acordo com o modelo tradicional proposto por Level e Clark, responda às questões de números 35 e 36.

Com a pandemia da Covid 19, a telessaúde tornou-se um recurso fundamental, dada a sua capacidade de diminuir a circulação de indivíduos em estabelecimentos de saúde, reduzir o risco de contaminação de pessoas e a propagação da doença, e de liberar leitos e vagas de atendimento hospitalar em favor de pacientes infectados.

De acordo com a Lei Orgânica de Saúde no 8.080/1990, atualizada pela Lei no 14.510/2022, que disciplinou a prática da telessaúde em todo o território nacional, é correto afirmar:

Alternativa A:
o profissional de saúde deve solicitar inscrição complementar ao Conselho de Classe para exercer a profissão em outra jurisdição, exclusivamente, por meio da modalidade telessaúde.
Alternativa B:
compete à Vigilância Sanitária a normatização e fiscalização ética relativa à prestação dos serviços prestados por telessaúde.
Alternativa C:
os estabelecimentos de saúde têm completa independência para decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, cabendo aos seus profissionais atuarem conforme a opção da instituição.
Alternativa D:
a prática da telessaúde deve assegurar o direito de recusa do usuário na modalidade, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.
Alternativa E:
os atos do profissional de saúde praticados na modalidade telessaúde têm validade apenas no Estado de sua inscrição no Conselho de Classe.

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Questão 1066032

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