Questão 1065938

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1065938

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

É de responsabilidade do fiscal

Alternativa A:
definir com precisão e clareza os objetivos e elementos necessários à elaboração do programa do projeto.
Alternativa B:
examinar e aprovar previamente o cronograma físico-financeiro, as especificações, plantas e demais componentes do projeto do empreendimento a ser financiado.
Alternativa C:
suspender a liberação de recursos no caso de descumprimento do cronograma físico-financeiro e das especificações técnicas do projeto.
Alternativa D:
tomar as providências pela guarda e segurança do empreendimento.
Alternativa E:
notificar, a quem de direito, as inadimplências contratuais ou infringências da legislação das partes e as penalidades respectivas, quando previstas no contrato.