Questão 1065769

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1065769

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André


A Lei nº 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher constituindo-se em importante marco normativo. Um dos tipos de violência mais comuns contra a mulher e que nem sempre é reconhecido como tal trata daquela entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Essa violência é denominada de

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