Questão 1065756

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1065756

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Coletivos (Gerais ou Uti Universi) e Singulares (Individuais ou Uti Singuli)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

A respeito da Classificação dos Serviços Públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Com a modernização do Direito Administrativo, entende-se que não existem serviços indelegáveis.
Alternativa B:
Os serviços econômicos possibilitam que o prestador aufira lucros advindos de sua execução e, por isso, não podem ser classificados como serviços públicos.
Alternativa C:
Os serviços públicos econômicos somente podem ser prestados pelas entidades de direito privado, por meio da delegação.
Alternativa D:
Os serviços delegáveis apenas podem ser prestados pelo Estado de forma excepcional, mediante prévia motivação.
Alternativa E:
Os serviços de utilidade pública destinam-se diretamente aos indivíduos, sendo disponibilizados para fruição direta.