Questão 1065723

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1065723

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Agentes Públicos

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

Sob a Lei n^o14.133 de 2021, é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos:

Alternativa A:
admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato.
Alternativa B:
deixar de estabelecer, nos termos da lei, tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras.
Alternativa C:
opor resistência justificada ao andamento dos processos.
Alternativa D:
dar o devido andamento ao processo ou realizar ato de ofício.
Alternativa E:
deixar de estabelecer preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.