Questão 1065696

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1065696

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Territorialização

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

As regiões de saúde são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitadas a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Assinale a alternativa correta a respeito das regiões de saúde.

Alternativa A:
São constituídas sempre pelo Ministério da Saúde, que tem todas as informações necessárias para avaliar a divisão adequada aos municípios e estados.
Alternativa B:
Uma das limitações apontadas nas regiões de saúde é que sua validade é, exclusivamente, em território nacional, não contemplando locais de fronteiras com outros países.
Alternativa C:
As regiões de saúde interestaduais, compostas por municípios limítrofes, devem ter necessariamente a anuência do Ministério da Saúde.
Alternativa D:
As regiões de saúde podem prescindir de ações e serviços de atenção psicossocial.
Alternativa E:
As regiões de saúde são referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

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