Questão 1065689

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1065689

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Portaria nº 4.279/2010 - Estabelece diretrizes para a organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

Com relação às Redes de Atenção à Saúde (RAS), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
São portas de entrada para as RAS os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.
Alternativa B:
As RAS constituem o arranjo organizativo mais efetivo para garantir a universalidade da atenção à saúde.
Alternativa C:
As RAS estão compreendidas sempre no âmbito de uma Região de Saúde em consonância com as diretrizes pactuadas nas comissões intergestores.
Alternativa D:
A organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em RAS são pactuados nas comissões intergestores, pactuação que deve ser aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa E:
As RAS constituem-se em um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, e seu desenho tem como principal fundamento a divisão territorial do país, que é permanente e imutável.