Questão 1065688 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2024

Questão

ID 1065688

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma responsabilidade exclusiva da União.

Alternativa A:
Garantir provimento e estratégias de fixação de profissionais de saúde para a atenção básica com vistas a promover ofertas de cuidado e o vínculo.
Alternativa B:
Verificar a qualidade e a consistência de arquivos dos sistemas de informação enviados pelos municípios, de acordo com prazos e fluxos estabelecidos para cada sistema, retornando informações aos gestores municipais e estaduais.
Alternativa C:
Analisar os dados de interesse de cada estado gerados pelos sistemas de informação, divulgar os resultados obtidos e fornecê-los para os planejamentos estaduais.
Alternativa D:
Articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde, visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à atenção básica.
Alternativa E:
Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da atenção básica e destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da atenção básica.