Questão
ID 1065652Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André
Os candidatos ao concurso público de Agente de Atividades Escolares deverão possuir conhecimentos referentes à educação brasileira presentes na Constituição Federal/88, em especial, o art. 205, que estabelece a educação como um direito constitucional, sendo ela um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, devendo ser promovida e incentivada com