Questão 1065530

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1065530

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

O artigo 208 da Constituição Federal refere-se à efetivação do dever do Estado com a educação, que considera como garantia

Alternativa A:
a educação básica obrigatória e gratuita de 1 (um) a 17 (dezessete) anos de idade.
Alternativa B:
o acesso aos níveis mais elevados do ensino médio e técnico, da pesquisa e da criação cultural, segundo o desejo de cada um.
Alternativa C:
o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.
Alternativa D:
o atendimento ao educando, em todas as etapas do ensino fundamental, por meio de programas suplementares.
Alternativa E:
a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.