Questão
ID 1065399Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/90), em seu artigo 2o:
“Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ________ e ________ anos de idade”.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.