Questão 1065313

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1065313

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

No tocante a disposições insculpidas no Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que

Alternativa A:
as guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, nas cores cinza-chumbo ou azul-celeste.
Alternativa B:
a estrutura hierárquica da guarda municipal pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.
Alternativa C:
os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade.
Alternativa D:
as guardas municipais podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.
Alternativa E:
municípios limítrofes não podem utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.