Questão 1065296

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1065296

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Guardas Municipais

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

Nos termos do artigo 144 da Constituição Brasileira, os municípios, por meio de lei

Alternativa A:
poderão criar guardas municipais, destinadas à polícia ostensiva e à preservação da ordem pública.
Alternativa B:
deverão constituir corpos de bombeiros municipais, destinados à execução de atividades de defesa civil.
Alternativa C:
poderão constituir guardas municipais, destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
Alternativa D:
deverão criar polícias municipais, destinadas ao patrulhamento ostensivo dos logradouros públicos.
Alternativa E:
poderão criar polícias penais, destinadas à segurança de estabelecimentos penais municipais.