Questão 1065252

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1065252

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

Josefa, estudiosa do direito constitucional, realizou alentada pesquisa a respeito da possibilidade de o Presidente da República responder pela prática de infrações penais comuns, bem como do órgão competente para o respectivo processo e julgamento.

Ao final, concluiu corretamente que o Chefe do Poder Executivo, nesse caso,

Alternativa A:
é irresponsável por qualquer ato praticado no exercício da função.
Alternativa B:
será processado e julgado pela Câmara dos Deputados, após autorização do Senado Federal.
Alternativa C:
será processado e julgado pelo Senado Federal, independente de autorização de outro órgão.
Alternativa D:
será processado e julgado pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.
Alternativa E:
será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.

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