Questão
ID 1065192Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.715/1998 - Dispõe sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pis/Pasep, e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André
De acordo com a Lei 9.715/98, a contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP será calculada mediante a aplicação, conforme o caso, das seguintes alíquotas, exceto: