Questão
ID 1064869Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2007 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Prefeitura Municipal de Santana
A atual Constituição Federal estabelece que o "ensino é livre à iniciativa privada".
Isto significa que: