Questão
ID 1064334Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social
Ano: 2007 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Prefeitura Municipal de Santana
Sobre as imunidades, avalie as afirmativas a seguir:
I - os municípios estão imunes a taxas;
II - encartes promocionais são imunes ao pagamento de impostos;
III - as imunidades tributárias também se aplicam às autarquias;
IV - veda limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
Estão corretas as afirmativas