Questão
ID 1064322Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Responsabilidade por Atuação Regular (Art. 134 do CTN)
Ano: 2007 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Prefeitura Municipal de Santana
Considere as pessoas descritas a seguir:
I - o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos;
II - os sócios, nos caso de liquidação de sociedade de pessoa;
IlI - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;
IV - o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário;
V - o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
Serão sempre pessoalmente responsáveis pelo crédito tributário: