Questão 1064316

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1064316

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2007 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Prefeitura Municipal de Santana

De acordo com a repartição tributária, aos municípios compete instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, EXCETO:

Alternativa A:
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;
Alternativa B:
análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres;
Alternativa C:
planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres;
Alternativa D:
serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres;
Alternativa E:
serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.