Questão 1064309

Direito Tributário · 2007

Questão

ID 1064309

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2007 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Prefeitura Municipal de Santana

A obrigação tributária é a relação jurídica a respeito da qual NÃO é correto afirmar que:

Alternativa A:
a relação jurídica em que o Estado pode exigir prestação pecuniária não sancionatória de ato ilícito;
Alternativa B:
o Estado ou entidades não estatais de fins de interesse públicos são os titulares do direito na qualidade de credores;
Alternativa C:
o interesse do Estado na obrigação tributária é obter recursos para satisfazer as necessidades do grupo social que representa;
Alternativa D:
a obrigação tributária é a única forma de ingresso de recursos que o Estado dispõe para satisfazer as necessidades coletivas;
Alternativa E:
a relação jurídica tributária é estabelecida por lei.