Questão 1064276

“A instituição orçamentária é cercada de uma série de regras com o propósito de aumentar a consistência no cumprimento de sua principal finalidade: auxiliar o controle parlamentar sobre o Executivo. Estas regras ou ‘princípios’, receberam grande ênfase na fase em que os orçamentos possuíam forte conotação jurídica e, alguns deles, chegaram até os dias de hoje incorporados à legislação.”

(Adaptado de Giacomini, 2010.)

Relacione adequadamente alguns dos princípios orçamentários de maior representatividade às suas características.

1. Princípio da Unidade.

2. Princípio da Universalidade.

3. Princípio da Exclusividade.

4. Princípio da Clareza.

( ) A lei orçamentária deve conter apenas matéria financeira, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação da despesa para o próximo exercício.

( ) O orçamento, ao cumprir múltiplas funções, algumas não técnicas, deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas aquelas pessoas que, por força de ofício, ou por interesse, precisam manipulá-lo.

( ) O orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado, sendo esta uma condição indispensável para o controle parlamentar sobre as finanças públicas.

( ) O orçamento deve ser uno, isto é, cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento.

A sequência está correta em