Questão
ID 1063932Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Impostos e Lei Complementar
Ano: 2020 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista
Analise as afirmativas a seguir:
I. O imposto sobre produtos industrializados é cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido seja sempre uma taxa fixa e sem relação com a base de cálculo.
II. No Brasil, a tributação de serviços de qualquer natureza é de competência exclusiva da União.
Marque a alternativa CORRETA: