Questão 1063650

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1063650

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

Em relação aos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas diretrizes organizacionais, é correto afirmar que:

Alternativa A:
os níveis de atenção devem englobar todas as necessidades universais da população, sem a necessidade de regionalizar ou delimitar áreas e territórios.
Alternativa B:
cabe às esferas estaduais e federais a execução de ações de promoção de saúde, sem que haja gestão municipal de ações dessa área.
Alternativa C:
é vedada qualquer participação do setor privado na oferta de serviços de assistência à saúde no SUS.
Alternativa D:
é lícita a contratação de serviços privados para ofertar serviços no SUS, desde que celebrem contrato conforme princípios e normas técnicas do SUS.
Alternativa E:
não há possibilidade de participação de serviços de filantropia de cunho privado no SUS.